Câmara de BH Derruba Veto e Aprova Redução da Outorga Onerosa: Um Novo Horizonte para a Construção Civil
A PCM Incorp, uma incorporadora que atua ativamente no desenvolvimento urbano de Belo Horizonte, tem acompanhado de perto as recentes mudanças na legislação municipal, especialmente a derrubada do veto ao Projeto de Lei 660/2023 em sessão da câmara de 07/11/2024. Essa nova lei, que altera o cálculo e a forma de pagamento da Outorga Onerosa […]